A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife
(Semoc) está penalizando donos de casas de shows e produtores de festas que
utilizarem os cartazes publicitários do tipo “lambe-lambe” para divulgar seus
eventos. Desde o último dia 1 de junho
está havendo fiscalizações para que a legislação, em vigor desde 2008, seja
cumprida.
FOTO: Divulgação/Internet |
A Lei Municipal 17.521/08 proíbe que os anúncios sejam
afixados em vias, pontes, passarelas, parques, praças, postes, túneis, árvores,
imóveis em geral e locais públicos e de passeios. No dia 22 de maio, após uma
vistoria pelas ruas da cidade do Recife, a Semoc emitiu e-mail para quem atua
na produção de eventos informando sobre a decisão e o prazo para a retirada do
material, estipulado até o dia 30 do mês passado. Um dia antes (29), na sede da
Prefeitura, autoridades e empresários se reuniram para discutir o assunto e
ratificar a decisão e a retirada dos cartazes.
“Essa lei já existe desde 2008, estamos fazendo a sua
aplicação. Será o fim dos lambe-lambes. As rondas noturnas serão uma das formas
de fiscalização da Secretaria. Outras estão sendo analisadas”, confirmou João
Braga, Secretário de Mobilidade e Controle Urbano. Até o momento ninguém foi
punido. Mas o alerta já foi dado. Quem descumprir a lei pagará uma multa no valor de R$ 5.400,00 por
cada cartaz encontrado e ainda pode ter o evento cancelado.
A Prefeitura do Recife justifica que decisão tomada evita a poluição visual e do meio ambiente. O órgão pretende estender
a determinação para outros municípios, onde já entrou em contato com a
Prefeitura de Olinda para inibir a exibição dessa publicidade na cidade vizinha.
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